Em despacho publicado na \u00faltima segunda, 26, a ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Regina Helena Costa, determinou a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica, a ser realizada no pr\u00f3ximo m\u00eas de abril, com o intuito de ouvir a sociedade, especialistas e interessados na produ\u00e7\u00e3o de medicamentos e outros subprodutos derivados de cannabis, para fins medicinais, farmac\u00eauticos ou industriais, para embasamento de processo judicial sob sua relatoria<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi movida em 2020, na Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1, pela empresa DNA Solu\u00e7\u00f5es em Biotecnologia contra a Uni\u00e3o e a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e busca autoriza\u00e7\u00e3o para importar sementes de hemp<\/em> (c\u00e2nhamo industrial) com a inten\u00e7\u00e3o de cultivar plantas com concentra\u00e7\u00e3o de Tetrahidrocanabinol (THC) inferior a 0,3%. Ap\u00f3s decis\u00f5es desfavor\u00e1veis em primeira inst\u00e2ncia e na apela\u00e7\u00e3o, a quest\u00e3o foi levada ao STJ por meio de um recurso especial. O STJ decidiu , ent\u00e3o, que o resultado do processo ter\u00e1 car\u00e1ter vinculante, obrigando todos os ju\u00edzes a acompanharem o entendimento, conforme art. 947, \u00a73\u00ba, do CPC.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e2nhamo industrial, tamb\u00e9m conhecido como c\u00e2nave (Cannabis sativa L.), refere-se a diferentes variedades da planta Cannabis sativa, cultivadas principalmente para a obten\u00e7\u00e3o de medicamentos ou fibras utilizadas em diversas aplica\u00e7\u00f5es t\u00eaxteis. O c\u00e2nhamo pode ser aproveitado na produ\u00e7\u00e3o de papel, cordas, alimentos veterin\u00e1rios, etc.<\/p>\n\n\n\n

No processo judicial, a DNA defende que o c\u00e2nhamo e suas sementes n\u00e3o deveriam sequer ser considerados como drogas il\u00edcitas, dada a possibilidade de manter os n\u00edveis de THC em patamares inferiores a 0,3%. Pondera a empresa que o cultivo de cannabis seria incapaz de gerar depend\u00eancia, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o estaria abrangido pela proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Anvisa continua mantendo os subprodutos THC e CBD (canabidiol) em listas de produtos autorizados sob controle especial (Portaria 344\/98), al\u00e9m de relacionar a planta Cannabis Sativa ssp. como produto proscrito, impossibilitando o avan\u00e7o das iniciativas de plantio local. \u00c9 bem verdade que a pr\u00f3pria Ag\u00eancia poderia autorizar o cultivo, \u00e0 luz da Lei 11343\/06, mas aparentemente n\u00e3o pretende encabe\u00e7ar o tema, que divide opini\u00f5es sociais e pol\u00edticas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A importa\u00e7\u00e3o de sementes para plantio e produ\u00e7\u00e3o do c\u00e2nhamo em territ\u00f3rio nacional permitiria o cultivo para extra\u00e7\u00e3o de insumos farmac\u00eauticos, cosm\u00e9ticos ou aliment\u00edcios, o que abasteceria com insumos de origem nacional as ind\u00fastrias e farm\u00e1cias de manipula\u00e7\u00e3o, para uso em sa\u00fade. O cultivo local possibilita a obten\u00e7\u00e3o de alternativas terap\u00eauticas mais amplas e variadas voltadas para os pacientes brasileiros, ampliando o leque de dosagens e propor\u00e7\u00f5es de subst\u00e2ncias obtidas planta. Al\u00e9m de CBD e THC, a cannabis sativa \u00e9 capaz de produzir outros canabinoides como o CBG (Canabigerol), dentre as mais de 400 subst\u00e2ncias que pode conter.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m disso, a medida fortaleceria o parque industrial de farmoqu\u00edmicos no Brasil, que hoje depende quase que exclusivamente de produtos importados. De acordo com informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Insumos Farmac\u00eauticos (Abiquifi), apenas 5% dos Ingredientes Farmac\u00eauticos Ativo (IFAs) consumidos no Brasil \u00e9 produzido internamente. A esmagadora maioria, representando 95%, \u00e9 importada de na\u00e7\u00f5es como China e \u00cdndia, que det\u00eam uma posi\u00e7\u00e3o predominante na produ\u00e7\u00e3o global desses insumos.<\/p>\n\n\n\n

As audi\u00eancias p\u00fablicas s\u00e3o mecanismos de democratiza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais, visando o amplo debate sobre quest\u00f5es de interesse social e forte relev\u00e2ncia. Segundo o despacho s\u00e3o adequadas para temas com \u201cexpressiva proje\u00e7\u00e3o, considerando os not\u00f3rios debates nos meios sociais, acad\u00eamicos e institucionais acerca da utiliza\u00e7\u00e3o de substratos da cannabis\u201d. A audi\u00eancia p\u00fablica se realizar\u00e1 em 25 de abril e pretende coletar manifesta\u00e7\u00f5es de pessoas ou entidades com experiencia e conhecimento sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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